Termos de Uso

Versão v1.0 — 1 de maio de 2026

Documento provisório. Este texto é um placeholder do MVP e ainda não foi validado juridicamente. Antes de produção, será revisto por advogado e atualizado.

1. Sobre o serviço

A BR Documentos é uma plataforma privada de intermediação que solicita, acompanha e entrega documentos públicos em nome do contratante. Não somos cartório, órgão público nem autoridade certificadora.

2. Pedido e pagamento

Cada pedido tem preço fixo informado no checkout. O pagamento confirma a contratação. Após o pagamento, a operação solicita o documento ao emissor competente e acompanha até a entrega.

3. Pesquisas e localização

Quando o cliente não souber o cartório/órgão, oferecemos serviço de pesquisa de localização. O resultado da pesquisa é um relatório informativo — não é certidão oficial.

4. Cancelamento e reembolso

Pedidos podem ser cancelados antes da solicitação ao emissor com reembolso integral. Após a solicitação, eventuais custos incorridos são descontados conforme política operacional. Detalhes na Central do Cliente.

5. Limitações

Não temos como garantir a existência de um documento que ainda não foi localizado, nem alterar prazos ou exigências do emissor. Atuamos como facilitadores e prestadores de serviço de pesquisa, organização e entrega.

6. Contato

Dúvidas: contato@cbrdoc.com.br.