Política de Privacidade

Versão v1.0 — 1 de maio de 2026

Documento provisório. Este texto é um placeholder do MVP. A versão final passará por revisão jurídica de DPO antes da produção.

1. Quais dados tratamos

Coletamos: e-mail, nome, CPF (opcional), telefone (opcional) e endereço de entrega (somente quando o pedido inclui entrega física via Correios). Para certidões e pesquisas, coletamos também os fatos do documento que você nos informa.

2. Para que usamos

• Executar o pedido (solicitar ao cartório/órgão, acompanhar e entregar).
• Enviar comunicações sobre o status do pedido por e-mail.
• Cumprir obrigações legais (notas fiscais, registros de auditoria).
• Atender suporte e questões pós-venda.

3. Compartilhamento

Compartilhamos os dados estritamente necessários com:

• Cartórios, órgãos e parceiros operacionais que executam o pedido.
• Provedor de pagamento (Mercado Pago).
• Correios, quando há entrega física.
• Provedor de e-mail.

Nunca vendemos seus dados.

4. Base legal (LGPD)

Tratamos os dados com base na execução de contrato (você nos contratou para um serviço), em obrigação legal (notas, retenção fiscal) e em legítimo interesse (auditoria, prevenção a fraude).

5. Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimento, escrevendo para privacidade@cbrdoc.com.br. Atendemos em até 15 dias.

6. Retenção

Mantemos dados de pedidos pagos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e contratuais. Rascunhos de pedido não convertidos são descartados após 7 dias. Logs de auditoria por 5 anos.

7. Segurança

Aplicamos cifragem em trânsito (TLS), controles de acesso por perfil, registro de auditoria, política de retenção, descarte automático de rascunhos e revisões periódicas de segurança.

8. Encarregado / DPO

Encarregado pelo tratamento: a definir antes de produção. Contato direto: dpo@cbrdoc.com.br.